Contrato de Licença de Usuário Final(EULA) do software ManutenCar

Contrato de Licença de Usuário Final(EULA) do software ManutenCar

Parágrafo 1:

    Ao baixar e instalar este software, o usuário declara estar ciente de que este software é um software NÃO FISCAL, a utilização deste software destina-se a pequenos comerciantes, micro empreendedores individuais, autônomos e profissionais liberais que desejam ter controle interno de estoque, caixa, cadastros de clientes, produtos, fornecedores e demais dados e informações nele contidos.

Parágrafo 2:
 
     Ao aceitar este contrato e posteriormente adquirir a licença de uso deste software eu aceito este software com as funcionalidades que nele estão programadas, a aquisição da licença de uso deste software não dá o direito de exigir alterações específicas no mesmo. É de inteira responsabilidade do usuário os dados que serão salvos dentro deste programa, bem como a sua manutenção. Não nos responsabilizamos por perdas de dados, má conexão, seja por mal uso do software ou por falha no Sistema Operacional ou Hardware do seu dispositivo.

Parágrafo 3:
 
     É expressamente proibido a redistribuição deste software ManutenCar sob a pena de responder legalmente segundo a constituição vigente no país.

Parágrafo 4:

    É expressamento PROIBIDO a utilização deste software para FINALIDADES ILÍCITAS como: fraudes, sonegação de impostos, atividades ilegais, prostituição, tráfico de armas, contrabando, tráfico de drogas, discurso de ódio, atividades que promovam discriminação, ou qualquer outra atividade ilegal prevista no código penal brasileiro, ou em leis internacionais, ou ainda nas leis aplicavéis do país onde este software se encontrar instalado, a detecção por parte do desenvolvedor da utilização deste software para qualquer atividade ilícita acarretará no CANCELAMENTO DA LICENÇA DE USO(ainda que ela tenha sido comprada) sem direito a qualquer ressarcimento.

Parágrafo 5:

   O usuário se responsabiliza única e exclusivamente por todos os efeitos, consequências e responsabilidades legais da utilização deste software. O desenvolvedor se isenta totalmente de qualquer responsabilidade civil ou penal à respeito da utilização deste software, sendo impossível para o desenvolvedor de um software prever para quais fins/finalidades o usuário utilizará o aplicativo desenvolvido. 
 
Parágrafo 6:
 
O software ManutenCar oferece os seguintes recursos:

- Cadastro de Veículos; 

- Cadastro de Serviços;

- Cadastro de Abastecimentos;

- Cadsatro de Manutenções;

- Controle de Localização(Requer Autorização do Usuário);

- Aviso de Manutenções(Requer Autorização do Usuário);

- Relatórios Estratégicos
 
Parágrafo 7:
 
    O softwares ManutenCar é do tipo Shareware, ou seja gratuitos para testar por um determinado período, podendo o usuário caso deseje de sua livre e espontânea vontade, realizar a compra ou não da licença de uso do software durante ou após o período de avaliação do software.
 
Parágrafo 8:
 
    Nenhum software oferecido para download neste site contém conteúdo de malicioso, malware, vírus ou qualquer outra praga do gênero, e não há nenhum risco de quaisquer softwares oferecido para download neste site poder causar quaisquer danos ao computador do usuário, todo material contido neste site é seguro e pode ser experimentado livremente pelos usuários sem risco de sofrer quaisquer danos.
 
Parágrafo 9:
 
    Todas as dúvidas e suporte podem ser esclarecidas por email ou via contato pelo Whatsapp no período das 14:00 às 17:45, de segunda à sexta feiras, exceto feriados.
 
Email de Suporte: jc-sistemas@hotmail.com
 
Parágrafo 10:
 
A navegação neste site pode ser realizada pelos navegados Google Chrome, Internet Explorer, Firefox ou Opera. Os software oferecidos para download neste site são compatíveis com qualquer versão do Microsoft Windows.
 
Parágrafo 11:
 
Todos os softwares oferecidos para download neste site são de propriedade intelectual de JSC Software, o desenvolvedor de todos os softwares oferecidos neste site e o próprio administrador deste site( jscsoftware.com.br ), não é oferecido neste site nenhum material pirata, cracking, ou de terceiros, todo o material contido neste site é de propriedade intelectual do dono do site e desenvolvedor JSC Software.
 
Parágrafo 12: 
 
       Caso o usuário do sistema decida comprar a licença de uso deste programa, ele deve testar todas as funcionalidades deste software antes de comprar a licença, porque não é possível realizar a devolução de um programa de computador já validado em seu computador, visto isto, toda e qualquer observação à respeito das funcionalidades do programa, defeitos, bugs, etc, devem ser feitas no período de avaliação do programa antes do usuário comprar a licença.

Parágrafo 13: 

       Caso o usuário fique por um período maior que 90 dias sem renovar a licença, a administração do software ManutenCar permite-se excluir o perfil do usuário e seus respectivos dados serão perdidos de forma permamente e irreversível, o usuário fica ciente dessa condição ao aceitar este contrato.

Parágrafo 14: 

       Este software NÃO possui funções fiscais, ele não é responsável por emissão de Notas Fiscais Eletrônicas ou Cupons Fiscais, ele é um sistema de uso administrativo interno para pequenos comércios, controle interno, relatórios administrativos e informações estratégicas sobre as atividades realizadas na empresa, não tendo nenhuma finalidade fiscal.

Caso tenha a necessidade de adquirir um software com finalidades fiscais deve desinstalar este software do seu computador, e procurar uma empresa que ofereça um software homologado pela Secretaria da Fazenda do seu respectivo Estado.

Parágrafo 15: 
		Ao aceitar este contrato, o usuário aceita ser contactado via whatsapp ou e-mail, através do celular/e-mail informado no seu cadastro.

Parágrafo 16: 

 Fica eleito o foro da cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato.

JSC Software CNPJ 49.956.389/0001-32
Li e estou de acordo com os termos do contrato Voltar